Por Edna Simão e Ana Krüger – Valor Econômico
31/05/2019 – 05:00
O governo projeta que pode permitir o saque de até R$ 20 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sem que haja comprometimento das ações como habitação e saneamento básico financiadas com recursos dos trabalhadores.
A ideia surge em um momento em que a economia brasileira dá sinais de fraqueza. Após crescimento de 0,1% no último trimestre de 2018, o PIB nacional encolheu 0,2% de janeiro a março.
Segundo fonte ouvida pelo Valor, a equipe econômica tem estudos para autorizar que o trabalhador saque até 30% de seu saldo no fundo, o que poderia representar a liberação de R$ 120 bilhões. O Ministério da Economia, no entanto, negou a possibilidade de a liberação chegar a 30%. O percentual, conforme o ministério, ainda não está fechado. Mas a avaliação da equipe econômica é que não há possibilidade de a saída de recursos chegar a R$ 120 bilhões pois prejudicaria a saúde financeira do fundo.
O ministro Paulo Guedes (Economia) disse que pretende liberar o saque de contas ativas e inativas do FGTS e do PIS/Pasep. Qualquer mudança nas regras de saque do FGTS, no entanto, depende de edição de medida provisória ou aprovação de projeto de lei.
Segundo o ministro, a autorização para saque do FGTS deve seguir os mesmos moldes adotados no governo de Michel Temer. Porém, agora, também será permitida a retirada de recursos de contas ativas. Em 2017, o governo Temer autorizou o saque em contas que estivessem inativas até dezembro de 2015. A medida injetou cerca de R$ 44 bilhões na economia, estimulando o pagamento de dívidas e o consumo dos brasileiros. O saque teve uma contribuição para o PIB de 2017 estimada em 0,5 ponto percentual, de uma expansão da economia de 1%.
Guedes não se comprometeu com prazos para implementação das medidas e disse que serão adotadas após a aprovação da reforma da Previdência. “Se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Voa dois, três, quatro meses porque liberou, mas aí afunda outra vez”, disse.
Segundo fonte ouvida pelo Valor, se o governo resolvesse autorizar apenas o saque das contas inativas, injetaria cerca de R$ 8 bilhões na economia, o que é considerado pouco para dar fôlego para o PIB. Por isso, a necessidade de liberar um percentual dos saldos depositados nas contas ativas. A dificuldade, no entanto, é fixar um percentual que não atrapalhe as atribuições do fundo. A liberação de PIS/Pasep, que também foi adotada por Temer, teria um impacto menor que o FGTS.
Hoje, há aproximadamente R$ 26 bilhões parados no PIS/Pasep.
A equipe econômica chefiada por Guedes tem dito que o FGTS vai passar por mudanças. Recentemente em entrevista ao Valor, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que o governo faria mudanças no FGTS para construir um modelo “completamente diferente” do atual. Entre as medidas estudadas pelo Ministério da Economia, está a que permite investidores, inclusive estrangeiros, comprar cotas de participação do maior fundo público brasileiro. Além disso, o governo pode fechar o braço de participações em infraestrutura, o FI-FGTS. O objetivo das mudanças é elevar a transparência da gestão e a rentabilidade dos recursos para os trabalhadores.
Além do saque de contas ativas e inativas, o governo pensa em transferir toda a despesa com descontos concedidos no programa Minha Casa, Minha Vida para o FGTS. Atualmente, o fundo banca 90% do subsídio e o restante é financiado pelo Tesouro Nacional. Essa é a forma de viabilizar a execução do programa nas faixas mais baixas de renda em momento de forte restrição orçamentária do governo.
