Mudança em MP favorece privatização da Sabesp

Por Daniel Rittner – O Valor Econômico
16/04/2019 – 05:00

O plano do governo do Estado de São Paulo de privatizar a Sabesp deve ganhar tração com as mudanças que o governo Bolsonaro proporá hoje, ao Congresso, na medida provisória que altera as regras do setor de saneamento básico. O principal ajuste no texto original da MP 868, publicada em dezembro pelo ex-presidente Michel Temer, busca tornar mais equilibrada a concorrência entre empresas privadas e estatais (geralmente estaduais) de água e esgoto.

Na versão inicial, a MP exigia que todas as prefeituras abrissem chamada pública para contratar novos serviços. Essa obrigatoriedade provocaria, na opinião de especialistas, uma situação problemática: o setor privado teria interesse apenas pelos municípios mais rentáveis e deixaria as localidades deficitárias nas mãos de empresas estatais.

Entidades do setor vinham defendendo que estatais não dependentes dos tesouros estaduais pudessem continuar sendo contratadas diretamente, mantendo o direito de preferência e sem a realização de chamada pública. Além da Sabesp, em São Paulo, seriam os casos de Sanepar (PR) e Compesa (PE). De acordo com o secretário nacional de Saneamento Ambiental, Jônathas de Castro, essa opção foi descartada e chegou-se a modelo que incentiva o mercado ao oferecer escala na prestação dos serviços.

Os municípios detêm a titularidade do saneamento, mas o governo encontrou brecha para transferir aos Estados a responsabilidade por definir “microrregiões”. Poderão ser usados critérios como pertencimento à mesma bacia hidrográfica, vizinhança geográfica ou uma mistura entre localidades superavitárias e deficitárias. A ideia é que cada governador crie “blocos de municípios” a serem explorados por apenas uma empresa. “Vamos privilegiar o incentivo regional. A titularidade na prestação dos serviços passaria para os conselhos deliberativos dos blocos, que fariam a gestão das microrregiões e teriam que abrir chamamento público”, disse Castro ao Valor.

 

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