Assessoria de Comunicação da Aesbe e da Abes

31/07/2018

Na manhã desta terça-feira, 31, 18 capitais brasileiras realizaram uma mobilização contra a Medida Provisória 844/2018, assinada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho, que altera o Marco Legal do Saneamento. As entidades do setor alertam que a proposta de revisão pode desestruturar totalmente o saneamento no Brasil. Além de ser inconstitucional, a MP afeta a titularidade dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os municípios mais pobres e gerando um grande risco de aumento das tarifas de água e esgoto em todo Brasil.

A iniciativa foi idealizada pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe); Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae) e Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar).

Juntas, as quatro mais importantes entidades que envolvem o saneamento mobilizaram profissionais, empresas, entes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento e se comprometeram a dar continuidade as ações de cunho judicial e de comunicação junto à imprensa e sociedade em geral.

As capitais que realizaram o ato público foram: Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Paulo/SP e Vitória/ES.

Em todas as cidades, os representes de entidades assinaram o Manifesto contra a MP (leia mais aqui). 

Mobilizações

Belo Horizonte

Brasília (DF)

O encontro ocorreu no Crea/DF. Durante o evento, o presidente da seção DF da Abes, João Marcos, apresentou o manifesto contrário à MP, assinado pelas Aesbe, Assemae, Abar e Abes. Além do presidente da Abes/DF, estiveram presentes no local: o secretário executivo da Aesbe, Ubiratan Pereira; a presidente do Crea/DF, Fátima Có; o secretário executivo da Assemae, Francisco Lopes; o representante da Abar, José Walter Vazquez; o secretário nacional da Abes, Sérgio Gonçalves; o secretário executivo da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Gilmar Dominici; e o deputado federal Roney Nemer (PP/DF).

Campo Grande (MS)

Entidades representantes do Setor de Saneamento no Brasil e da Sociedade civil organizada manifestaram seu repúdio à Medida Provisória 844. O grupo se reuniu na manhã na sede administrativa da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e ganhou adesão de sul-mato-grossenses.

Assinaram o manifesto o vice-presidente regional Centro-Oeste da Aesbe e diretor-presidente da Sanesul, Luiz Rocha; o vice-presidente da Abes/MS, Odir Garcia de Freitas e o diretor da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan), no ato representando Abar, Valter Almeida da Silva.

Curitiba (PR)

O Dia Nacional contra a MP do Saneamento reuniu representantes da Sanepar, do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge), da Associação dos Engenheiros Químicos, do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento (Sindaen), da Associação Paranaense de Engenheiros Ambientais (Apeam), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) e da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).

Fortaleza (CE)

No Ceará, a ABES-CE obteve 200 assinaturas no Manifesto. O evento realizado na Cagece contou com presença de deputado federal, de representantes do CREA-CE, Sindicato dos Engenheiros, ABAR, Cagece e Sindágua.

Goiás (GO)

Os servidores da Saneago lotaram o Auditório Costa Lima, na Assembleia Legislativa em manifestação contra a Medida Provisória 844. O evento foi organizado pelas entidades representantes do setor em várias cidades do país. Em Goiânia, a mobilização foi de responsabilidade da Abes/GO, com o apoio da Abar, Aesb, Assemae, Saneago, Crea-Go, Stiueg, Clube de Engenharia de Goiás, Senge e Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás.

João Pessoa (PB)

A mobilização ocorreu em frente à Cagepa e teve presença de parlamentares que se comprometeram a fazer um Moção de Repúdio a ser encaminhada à Câmara. Houve ainda presença de uma candidata ao Senado e uma vereadora. Evento teve apoio dos sindicatos SIDIAGUA e SENGINAE PB.

Maceió (AL)

Realizado no Crea-AL, teve a seguintes presenças: o presidente da Casal, Clécio Falcão, representando a Aesbe; o deputado federal Ronaldo Lessa; o presidente ad ARSAL, Lailson Ferreira Gomes, representando a ABAR; presidente da Regional Nordeste III da ASSEMAE, Adriano Nunes de Miranda – DAESC Coruripe (AL); presidente do Crea/AL, Fernando Dacal; vice-presidente da Abes/AL, Luciana Eugênia; vice presidente do Sindicato dos Urbanitários, Dafne Orion Ceres da Silva; presidente do Clube de Engenharia de Alagoas, Aloisio Ferreira de Souza.

Natal (RN)

O encontro foi realizou no Centro de Ciências Exatas e da Terra – Campus da UFRN. 

Porto Alegre (RS)

O ato público foi realizado no auditório do Sindicato dos Engenheiros (Senge-RS). A atividade reuniu 150 pessoas. O diretor-presidente da Corsan, Jorge Melo, representou a Aesbe, da qual é vice-presidente da região Sul. Ele discorreu sobre os problemas trazidos pela MP. “O principal entrave para as companhias estaduais é o artigo 10-A, que obriga os municípios a licitarem os serviços de saneamento. Já no ano passado, o Governo Estadual oficiou à União que era contrário à proposta, a qual pode inviabilizar o subsídio cruzado que permite o atendimento das cidades menores por meio da arrecadação nas maiores. Atualmente, se o município quiser fazer a licitação, já faz. Por que obrigá-lo?”. Além do presidente da Corsan, também estiveram presentes a presidente da Abes/RS, Jussara Kalil, representantes do SINDIAGUA, da AGERGS/ABAR, do Senge, da Assemae, do Sindicato dos Técnicos do Estado do Rio Grande do Sul e o deputado estadual Tarcísio Zimmermann, representando a bancada do PT. 

Porto Velho (RO)

Realizado no Crea-RO, contou com a participação da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) e entidades como o Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia (Senge-RO), Sindicato dos Urbanitários (Sindur), Federação Interestadual dos Trabalhadores nas Indústrias nos Estado de Rondônia e ACRE (FITRAC), além da cobertura de veículos de imprensa. A Abes–RO, por meio de seu presidente, Cezar de Oliveira, se posicionou terminantemente contra a MP. “Nunca no pais o saneamento recebeu um ataque sem precedentes que retira da sociedade seu direito de qualidade de vida”, afirmou Cezar.

Recife (PE)

O presidente da Compesa e da Aesbe, Roberto Cavalcanti Tavares, participou do evento em Recife (PE). Fez uma explanação de todas as questões que as entidades apontam em relação à MP, destacando o Artigo 10-A. A presença de profissionais da empresa foi maciça. O presidente da Abes-PE, Sérgio Xavier dos Santos, recebeu ainda os deputados estadual, Danilo Cabral, e federal, Tadeu Alencar. A mesa foi presidida pelo deputado estadual Zé Mauricio, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Uma carta foi assinada durante o evento e que será entregue no Congresso Nacional, na qual as entidades reafirmam o repúdio a MP de nº 844, que revisa o Marco Legal do Saneamento e, até o momento, já recebeu mais de 500 emendas. Destes pedidos, 42 são para suprimir o Artigo 8-B, 31 para exclusão do Artigo 10-A e 26 para retirar o Artigo 8-A, que são considerados os pontos mais críticos e de controvérsia dessa Medida Provisória. Os Artigos 8-A e 8-B podem gerar um enorme risco de judicialização porque dizem respeito à titularidade dos serviços de saneamento. Da forma que foi proposto na minuta de MP vai de encontro à interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da competência para a prestação dos serviços de saneamento em regiões metropolitanas e sistemas integrados, cuja competência não pode ser municipal, mas compartilhadas.

Rio de Janeiro (RJ)

Salvador (BA)

O ato contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre empregados, diretores e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, além de representantes de entidades que fazem parte da Frente Nacional em Defesa do Saneamento.

São Paulo (SP)

O evento reuniu mais de 300 pessoas na Assembleia Legislativa e teve presença dos deputados federais João Paulo Papa, Samuel Moreira e Floriano Pesaro (do PSDB) e de veículos de imprensa. O presidente nacional da Abes, Roberval Tavares de Souza, participou em São Paulo, além do presidente da Assemae, aparecido Hojaij, e de Helio Castro, representando a Abar. O presidente da Abes-SP, Marcio Gonçalves, recebeu ainda Olavo Alberto Prates Sachs, da Associação dos Engenheiros da Sabesp (AESabesp), Francisca Adalgisa da Silva, da Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp (APU), e Rene Vicente dos Santos, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema).

Vitória (ES)

Estiveram reunidos no auditório do Crea/ES, na Enseada do Suá, representantes da Assemae, Aesbe, Abar, Abes, Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Companhia Espírito Santo de Saneamento (Cesan), Multivix – Engenharia sanitária, Núcleo de Engenharia Ambiental da Ufes, Núcleo  Engenharia do Ifes, Prefeitura de Domingos Martins, SAAE Aracruz,  Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e  Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado do Espírito Santo (Sindaema-ES). A iniciativa teve o objetivo de mobilizar profissionais, empresas, representantes do setor e sociedade em geral contra a Medida Provisória 844/2018, para revisar o Marco Legal do Saneamento.

Amazonas e Mato Grosso também fizeram a mobilização. Não fazem parte da Aesbe, mas segue abaixo para conhecimento:

 Cuiabá (MT)

Com o apoio do CREA-MT e da AESA, a ABES-MT promoveu uma discussão muito rica e propositiva e os participantes de comprometeram a dar continuidade às ações.

Manaus (AM)

O Dia Nacional Contra a Medida Provisória de Saneamento foi realizado no auditório do CREA-AM, das 10h às 12h, e reuniu mais de 100 pessoas, dentre elas colaboradores das áreas de engenharia e infraestrutura. No decorrer do evento, a diretora técnica da Arsam, Sissy Santos, fez uma apresentação sobre a medida provisória e disse que se faz necessária a revisão de lei nº 11.445/2007. O evento contou com a presença do presidente da Abes/AM, Rainier Azevedo, do Deputado Estadual, Sinésio Campos (PT), do Superintendente de Relação Institucional do CREA-AM, Swami Vasconcelos, diretor-presidente da Ageman que também é vice-presidente da Abar Região Norte, Fábio Alho e do diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz.

As fotos da mobilização de todas as capitais estão no site da Abes: https://photos.app.goo.gl/mFMsikGe4nD5dY3h6