Ministro não descarta que rejeitos de barragem da Vale cheguem ao Rio São Francisco

Segundo ministro do Desenvolvimento Regional, governo vai propor mudanças na Lei de Segurança de Barragens para garantir sanções efetivas a empresas que descumpram normas

Reportagem – Lara Haje – Agência Câmara Notícias

21/02/2019 16h17

O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, não descarta que rejeitos advindos do rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, contaminem o Rio São Francisco. Ele participou de audiência pública na comissão externa da Câmara sobre o rompimento da barragem da empresa Vale em Brumadinho. A tragédia ocorreu no dia 25 de janeiro e, até o momento, 171 mortes foram confirmadas. Segundo a Defesa Civil, 139 pessoas continuam desaparecidas.

O ministro disse que as ações para conter os rejeitos advindos do rompimento da barragem de Brumadinho estão sendo implementadas, mas ele não pode garantir que não haverá contaminação do Rio São Francisco.

“A gente tá tomando todas as ações, fiscalizando e monitorando o avanço da pluma. Operações já foram definidas na usina de Retiro Baixo pra evitar que a passagem dessa lama vá para Três Marias, mas a gente não pode afirmar que não haverá contaminação, porque isso depende do regime de chuvas e como a pluma vai se comportar ao longo do leito do rio”.

Na audiência pública, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, também afirmou que o governo vai propor mudanças na Lei de Segurança de Barragens (12.344/10) para que o Estado esteja mais presente na fiscalização e para garantir sanções efetivas a empresas que descumpram as normas. Hoje, na avaliação do ministro, a fiscalização depende muito de informações prestadas pelos próprios empreendedores, e as sanções são muito brandas.

Segundo ele, as mudanças já estão sendo estudadas pelo Conselho Interministerial de Supervisão de Resposta a Desastre, comandado pela Casa Civil, e podem ser propostas por medida provisória.

“Principalmente a alteração no critério de classificação das barragens, pra que seja mais evidente quando uma barragem tá em risco. Que a gente possa identificar isso e tomar as providências. Além disso, alterações que aumentem as sanções para o não cumprimento à lei de segurança de barragem. Então essencialmente essas são as duas mudanças. A gente também tá pensando na criação de um órgão específico ou uma câmara técnica junto ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos ou um conselho específico de segurança de barragens, pra garantir que a lei seja de fato implementada e cumprida por todos os empreendedores”.

Já o relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, disse que já existem mais de 90 projetos de lei em tramitação na Câmara propondo modificações na política de segurança de barragens. Ele deverá compilar as propostas e apresentar um texto substitutivo no início de abril, que incluirá a proposta de um fundo custeado pelas empresas, conforme explica o deputado:

“Esse fundo é para indenizar, ressarcir e recuperar o município”.

Na audiência, o ministro do Desenvolvimento Regional lembrou ainda que, após a tragédia de Brumadinho, o governo determinou o início de vistorias imediatas nas barragens brasileiras de rejeitos e de águas. Segundo ele, estão sendo encontrados riscos não toleráveis. Gustavo Canuto apresentou um plano de ações estratégicas para a reabilitação das 139 barragens de água administradas pelo governo e pediu apoio do Congresso Nacional para o remanejamento de recursos orçamentários destinados a esse fim.

 

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