Governo prepara nova medida para flexibilizar investimentos privados em saneamento

Por Pedro Capetti – Jornal Extra

15/08/19 20:30

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira que pretende editar uma nova Medida Provisória ou Projeto de Lei para flexibilizar a participação do setor privado na área de saneamento básico. Guedes disse que a medida deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas e visa a criar concorrência no setor, hoje concentrado nas mãos de companhias estatais.

– A ferramenta exata quem sabe a conveniência é o Rodrigo Maia e Alcolumbre. Nós estamos com o projeto pronto, houve uma modificação no final que derrubou (a última MP). Aperfeiçoamos, há uma versão nova de comum acordo. Eles vão decidir o que vão fazer, se vai ser MP ou projeto de Lei – disse Guedes, que participou de um evento do setor de gás promovido pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP).

Segundo ele, o projeto deve ser enviado ao Congresso entre uma e duas semanas. Segundo o ministro, a medida visa a melhorar os indicadores de saneamento básico do país, a partir do investimento da iniciativa privada. Guedes afirmou que o saneamento no Brasil hoje é uma “calamidade” e desigual.

A proposta deve juntar diversos municípios menores em distritos, a fim de criar atratividade aos municípios menores. O texto a ser enviado ao Congresso Nacional deve aproveitar parte das discussões da MP 868/2018, que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) editar normas nacionais sobre esse serviço público. Em maio de 2019, a MP caducou por falta de apoio.

– Vai ser permitido ao setor privado fazer saneamento. A Prefeitura tem que criar a concorrência – afirmou o Ministro.

 

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