Valor Econômico
12/09/2019 – 16:26
Por Rafael Bitencourt
BRASÍLIA – Em uma tentativa de aprovar um novo marco legal do saneamento básico, o governo aposta na articulação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para criar o ambiente de regulação mais moderno que deve atrair investimentos privados para setor.
A secretária especial do programa, Martha Seillier, tem acompanhado as reuniões da comissão especial da Câmara, que analisa o Projeto de Lei 3.261/19 já aprovado pelo Senado. O PL é de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE).
Martha disse hoje que, além de enfrentar resistências no Congresso, tenta engajar prefeituras na estratégia de obter ganhos de eficiência e garantir a expansão dos serviços de água e esgoto com foco no investimento privado. A titularidade do serviço pertence aos municípios.
“O PPI vai fazer um grande esforço para apoiar os entes, para que eles consigam ter os projetos que despertem o interesse da iniciativa privada, mas a [mudança na] legislação é importante para trazer segurança jurídica nessa abertura do mercado”, afirmou a secretária especial do PPI, que esteve na audiência pública da comissão especial.
Ela conta que hoje “há um estímulo muito grande” para não ter concorrência ou parcerias com a iniciativa privada. Sem a atualização do marco legal, aguardado para promover a universalização e o aumento da qualidade do serviço, as prefeituras acabam recorrendo aos contratos de programa assinado com uma empresa estadual, com regras “bastante simples” de prestação de serviço.
“Qual é o estímulo para o titular do serviço enfrentar todas as dificuldades de se fazer uma parceria que exige regras e etapas se eles podem rapidamente assinar um papel com uma companhia estadual e avançar com a prestação do serviço?”, questionou Martha, que comanda o PPI.
Para ela, o saneamento do país pode seguir o exemplo de outros setores já regulados onde a remuneração varia de acordo com a eficiência na prestação do serviço.
A ideia é que essa atribuição seja assumida pela Agência Nacional de Águas (ANA), por exemplo, que poderá editar normas sobre as condições de oferta de serviço e a remuneração do agente privado.
Déficit
Desde o ano passado, o Congresso já deixou “caducar” duas medidas provisórias (MPs) relacionadas ao marco do saneamento. A responsabilidade assumida pelo PPI de coordenar as ações de governo para modernizar o setor foi formalizada em resolução do conselho do programa assinada no mês passado.
Números do governo indicam que o Brasil conta com déficit de 40,8 milhões de brasileiros sem serviço de abastecimento de água e 103,2 milhões de brasileiros sem acesso a esgotamento sanitário.
O país ocupa a 123º posição do ranking mundial de serviços públicos de saneamento, mesmo na condição de nona economia do mundo.
Ainda de acordo com o governo, o Brasil precisa investir mais de R$ 20 bilhões por ano até 2033 para universalizar os serviços de água e esgoto em todo o país. Isso seria capaz, segundo o governo, de evitar a morte prematura de 15 mil pessoas por ano por doenças relacionadas à falta de saneamento.
Se aprovado na Câmara, o PL 3.261/19 precisará retornar ao Senado se forem confirmadas as alterações já previstas. Oito projetos de lei já foram apensados ao texto original, incluindo a proposta apresentada pelo governo no início de agosto.
