Estados terão socorro de R$ 10 bi, diz Guedes

Por Fábio Pupo e Vandson Lima – Valor Econômico

28/03/2019 – 05:00

O novo plano de auxílio aos Estados será lançado em no máximo 30 dias e deve contar com R$ 10 bilhões do Orçamento da União. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o socorro dará “fôlego” aos governadores que encontraram dificuldades nas finanças estaduais ao assumirem os cargos.

Em busca de apoio para a reforma da Previdência, o ministro disse que os recursos podem aumentar caso o projeto seja aprovado no Congresso.

“Separamos do Orçamento R$ 10 bilhões para plano de auxílio aos Estados, mas podemos aumentar se a Previdência passar e resultar em mais folga fiscal”, disse durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O prazo foi uma promessa feita nesta semana por Guedes em reunião com governadores em Brasília.

Além do socorro financeiro aos Estados por meio do que chama de “plano Mansueto” – em referência ao secretário do Tesouro, Mansueto Almeida -, o ministro acredita que o alívio na administração dos governadores aconteça também após a reforma tributária. Guedes planeja uma fusão de até nove impostos em um só federal que teria recursos compartilhados com os entes. “Vai existir imposto único federal compartilhado com Estados e municípios”, disse.

Além disso, ele voltou a citar a intenção de partilhar os recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios – hoje, o montante é 100% da União. Ele afirmou que o governo vai “desentupir” o setor de petróleo, principalmente após assinar o contrato da cessão onerosa com a Petrobras. Segundo ele, até US$ 1 trilhão em recursos podem ser gerados pela indústria de óleo e gás nos próximos dez anos.

Segundo ele, os leilões de petróleo previstos pelo governo “serão um sucesso”. “Já há ágio para aeroportos, vocês verão o que acontecerá com petróleo”, disse.

Guedes disse que o país tem crescido a uma média menor que 2% nos últimos 30 anos. “É lamentável”, disse. Para ele, o principal problema do país é o patamar do gasto público e que, no passado, governos conduziram uma política que levou a juros altos, na casa de 70% ao ano, e que isso era comemorado na “Faria Lima” – avenida paulista famosa por abrigar sedes de instituições financeiras.

Ele pretende diminuir o nível de despesas com a reforma da Previdência e pediu que o texto não seja “desidratado” pelo Congresso, repetindo que é preciso garantir a planejada economia de R$ 1 trilhão com o projeto para que seja possível lançar o regime de capitalização. Segundo ele, a reforma poderia levar a um corte de dois pontos percentuais na taxa de juros.

Perguntado, Guedes afirmou que sua equipe estuda a redução de impostos sobre empresas e a tributação de lucros e dividendos. Segundo ele, a medida teria como objetivo dar  competitividade ao país em reação ao movimento seguido por outras nações.

“Se pode abrir uma empresa a 20% de imposto lá [no exterior] e aqui a 34%, quem sabe [podemos] reduzir a 20% aqui, mas pega imposto sobre dividendo e sobe? Tem que fazer uma compensação. Estamos dizendo o seguinte: vamos baixar de empresas, mas aumentar em dividendo. Isso que está sendo estudado”, disse.

Guedes aproveitou para criticar o patamar da carga tributária. Para ele, caso taxas fossem mais baixas para todos, não haveria necessidade de subsídios ou desonerações a setores específicos. Em sua visão, hoje empresas de setores com menos articulação política acabam quebrando por não poder fazer pressão por tais recursos.

Durante a sessão, o ministro ainda foi questionado sobre a possível diminuição de subsídios ao setor agrícola. Diante da política de redução da participação pública no crédito do país, a equipe econômica quer diminuir o peso do Banco do Brasil no setor – hoje, a instituição é responsável por mais de 60% do crédito rural. Guedes disse que nunca defendeu o fim a um setor em específico, mas de forma geral.

Guedes também lembrou do plano para desvincular recursos da União por meio da proposta de emenda constitucional que ele quer enviar ao Congresso. Para ele, a descentralização dos recursos levaria à descentralização do poder.

 

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