Por Silvia Rosa – Valor Econômico
14/01/2019 – 05:00
Além do crédito rural, um dos alvos que a nova equipe econômica já sinalizou que pretende reduzir os gastos com subsídios são os Fundos Constitucionais de Financiamento (FCFs). As linhas de crédito concedidas com recursos desses fundos têm se mostrado muito competitivas, com custo abaixo até ao do BNDES.
Esses fundos foram criados com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das regiões Norte, Nordeste e CentroOeste por meio da aplicação de seus recursos em financiamentos ao setor produtivo e estão previstos na constituição. Eles têm como fonte de recursos 3% da soma da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR).
Em 2017, os subsídios para esses fundos somaram R$ 13,4 bilhões e estavam em R$ 11,2 bilhões em 2018, até novembro. Esses fundos são operados pelo Banco do Brasil (FCO), Banco da Amazônia (FNO) e Banco do Nordeste (FNE).
A Medida Provisória (MP) nº 812, de dezembro de 2017, permitiu que o custo dos financiamentos concedidos com recursos desses fundos ficasse mais competitivo, muitas vezes menor que o praticado no mercado e pelo BNDES. Apesar de estar atrelado à Taxa de Longo Prazo (TLP), foi incluído no cálculo da taxa de juros dos bancos que operam essas linhas um redutor para compensar desigualdades regionais. Os projetos localizados em regiões classificadas como prioritárias, de baixa renda, contam com mais incentivos e o custo do crédito nesses casos pode ficar abaixo da TLP.
Apesar da maior parte dos recursos desses fundos ter sido contratada por empresas de micro e pequeno porte, os bancos regionais que operam esses fundos, principalmente o Banco do Nordeste (BNB), passaram a ficar mais competitivos que o BNDES no financiamento à infraestrutura e ganharam mercado nesse segmento.
O BNB fechou 2018 com um volume de crédito contratado com recursos do FNE de R$ 32,6 bilhões, aumento de 104% em relação a 2017. Do total desses recursos, R$ 16,4 bilhões foram destinados a projetos do setor de infraestrutura.
O banco financiou, por exemplo, os investimentos nos aeroportos de Salvador e Fortaleza, leiloados em 2017 e arrematados pelas multinacionais Vinci e Fraport. O BNB também concedeu uma linha de crédito para o projeto de transmissão de energia da EDP Transmissão MA II, no valor de R$ 124,5 milhões. “Esses projetos teriam condição de captar recursos no mercado de capitais”, afirma um executivo de banco de investimento.
“O BNB tem avançado no espaço deixado pelo BNDES. O que precisa é caminhar para um sistema de crédito que tenha mais crédito livre e menos direcionado”, diz Marco Bonomo, professor do Insper. A avaliação da equipe econômica do novo governo é que é baixo o impacto dos recursos aplicados por esses fundos sobre diversos indicadores econômicos e é preciso ajustes para se ter mais eficácia.
