Comissão encerra votação da Previdência e texto vai a plenário

Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Vandson Lima – Valor Econômico

05/07/2019 – 02:56

BRASÍLIA – Após mais de 16 horas de sessão, a comissão especial da reforma da Previdência concluiu na madrugada desta sexta-feira (5) a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) de mudanças no sistema de aposentadoria. O texto segue para análise do plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em dois turnos com 308 votos antes de ser encaminhado para análise do Senado.

Antes mesmo da conclusão da votação dos destaques pelo colegiado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) escreveu, em sua página oficial no Twitter, que iniciará a análise da reforma no plenário da Casa na próxima terça-feira (9) para que o texto seja apreciado pelos parlamentares em primeiro turno até o fim da próxima semana.

“Vamos encerrar hoje [sexta] a votação dos destaques na comissão para já na terça-feira (9) iniciarmos os debates e votarmos a reforma na próxima semana”, escreveu Maia. “A Câmara deu hoje um importante passo. Essa foi a nossa primeira vitória e, a partir da próxima semana, vamos trabalhar para aprovar o texto em plenário, com muito diálogo, ouvindo todos os nossos deputados, construindo maioria”, completou.

Confiante de que conseguirá concluir os dois turnos da votação da PEC antes do recesso parlamentar, o presidente da Casa tem afirmado a aliados que conta com o apoio de 340 parlamentares para aprovar o texto desde que não sejam feitas concessões a categorias de forma isolada.

Ao longo da sessão da comissão especial, de todos os destaques apresentados pelas bancadas partidárias, 13 foram rejeitados e dois foram acatados pelos membros da comissão especial. Além disso, quatro foram retirados e dois foram prejudicados. Outros 99 destaques protocolados individualmente foram rejeitados em bloco.

Considerados os destaques em que o governo tinha mais dúvida sobre o resultado, as sugestões de mudanças nas regras de policiais e professores foram derrubadas pelos membros do colegiado.

Em votação simbólica, a comissão especial aprovou destaque que retira do texto o trecho que determinava que policiais militares e bombeiros teriam regras de aposentadoria igualadas às Forças Armadas até que os Estados aprovem legislações próprias para os regimes das categorias.

Hoje, o tempo de contribuição exigido a policiais e bombeiros é de 30 anos e cada um dos Estados estabelece suas alíquotas de contribuição previdenciária. Se tivessem as regras igualadas às Forças Armadas, o tempo mínimo poderia subir para 35 anos, em linha com o texto encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso em março deste ano.

Governistas articularam um acordo para a criação de uma espécie de lei geral para os policiais militares e bombeiros para todos os Estados. A partir desse acordo, as regras para a aposentadoria desses profissionais estão praticamente fora da Constituição. Eles devem ter paridade automática com as Forças Armadas por meio do projeto de lei complementar que tramita no Congresso.

A jornalistas, Pedro Paulo disse que o acordo foi possível graças a um acerto entre lideranças, governo e representantes da categoria. “Ao longo do dia gerou algumas confusões, mas chegamos a um entendimento, então por isso a manutenção desse destaque”.

O outro destaque aprovado foi o último apreciado pelos deputados. Foi a votação mais apertada do dia. Por 23 votos a 19, foi aprovado o destaque que prevê a volta da isenção da contribuição previdenciária nas exportações do produtor rural.

Apresentado pelo bloco PP, MDB e PTB, o destaque suprime a proibição de que sejam realizados programas de refinanciamento de dívidas (Refis) com contribuições previdenciárias que superem 60 meses e que anistiem os débitos.

A emenda contou com o apoio da bancada ruralista porque o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), tinha vetado mudança que permitiria anistia as dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e que é cobrada por produtores por ser um passivo bilionário.

Hoje, os produtores rurais recolhem 2,6% sobre a comercialização de sua produção como contribuição previdenciária, mas ficam isentos quando exportam parte do que produzem. O fim da isenção garantiria uma economia adicional de R$ 83,9 bilhões à reforma em dez anos.

A votação do último destaque foi marcada por duas confusões de aliados de Bolsonaro. Inicialmente, o PSL liberou os parlamentares a votarem do partido como quisessem após críticas da oposição ao destaque. Pouco depois, a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), pediu que os correligionários cumprissem o acordo estabelecido e votassem a favor da emenda. Antes de mudar a orientação, ela confidenciou a aliados que o fazia para evitar retaliações da bancada ruralista contra o governo durante tramitação da reforma no plenário da Casa.

O deputado Eder Mauro (PSD-PA) fez duras críticas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que gerou reação entre parlamentares da oposição. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou o aliado de Bolsonaro.

“Eu acho inacreditável um deputado da base tentar obstruir o final da votação”.

 

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