BNDES perderá FAT e terá crédito limitado a R$ 70 bi

Por Ribamar Oliveira – Valor Econômico

02/08/2019 – 05:00

O governo Bolsonaro decidiu que, a partir de agora, o BNDES será um banco com desembolso anual limitado a R$ 70 bilhões e atuação prioritária em três áreas: financiamento a Estados e municípios, saneamento básico e privatizações. Estes são os três temas considerados estratégicos pela atual gestão, segundo informou ao Valor o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Nos governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016), o orçamento do BNDES cresceu de forma acelerada. Em 2013, chegou a R$ 190 bilhões (valor corrigido pela inflação do período). Dentro da nova concepção, o banco não precisará de todos os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), por isso, o governo mandará nova proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso para tratar do tema, afirmou o secretário.

“Uma das diretrizes que seguimos é exatamente a de reduzir, em termos percentuais, a participação do crédito associado ao setor público. O BNDES tem funding muito ligado ao FAT. Entendemos que haverá reformatação nessa linha”, disse Waldery. “O FAT não seguirá no mesmo formato de hoje, com seus recursos repassados ao BNDES. Certamente não teremos o banco com desembolsos acima de R$ 100 bilhões, muito menos acima de R$ 200 bilhões.”

Interessado em aproveitar a queda da taxa básica de juros (Selic) para também estimular a redução do custo do crédito no país, o governo implantará ainda neste semestre política para diminuir de “forma intensa” o spread bancário, isto é, a diferença entre custo de captação e de empréstimo dos bancos. “Não é razoável que tenhamos no Brasil taxas de juros superiores a 300% ao ano. As medidas não serão postergadas”, informou Waldery, acrescentando que os spreads são elevados por causa de “elementos tributários e de concentração bancária”.

“As funções atinentes ao Banco Central serão por ele exercidas, mas também há medidas de política econômica que melhoram o crédito”, disse.

 

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